Por novo tributo, Guedes acena com maior isenção do
Imposto de Renda
A mudança do IRPF é uma condição colocada pelo presidente
Jair Bolsonaro, que sempre foi contrário à volta da nova CPMF
Prestes a enviar ao Congresso proposta para a criação de um
novo imposto com base ainda mais ampla do que a extinta CPMF, o ministro da
Economia, Paulo Guedes, disse ontem que não haverá aumento da carga tributária
com a aprovação da reforma. Ele acenou com o aumento da faixa de isenção do
Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), hoje prevista para quem ganha até R$
1,9 mil por mês, para ter apoio ao novo tributo.
Segundo apuração a mudança do
IRPF é uma condição colocada pelo presidente
Jair Bolsonaro, que sempre foi contrário à volta da nova CPMF. Para melhorar o
ambiente político de negociação, o ministro também acertou com o relator da
reforma tributária, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), a negociação de uma
reforma ampla, que inclua ainda os tributos cobrados por Estados e municípios.
Segundo Guedes, com a arrecadação do novo tributo, o governo poderá mudar o
IRPF e reduzir "5, 6, 7, 8, 10" impostos por meio de uma
redistribuição da carga tributária.
A carga tributária do Brasil alcançou 35% do PIB em 2018 (número mais atual).
Em média, cada brasileiro recolhe o equivalente a R$ 11,5 mil em impostos ao
ano, segundo estudo dos economistas José Roberto Afonso e Kleber de Castro
divulgado no ano passado. Em um ano, é preciso trabalhar cerca de 128 dias apenas
para quitar o pagamento de tributos.
O governo vai enviar já em agosto
ao Congresso a proposta de criação de um tributo digital. Os cálculos iniciais
apontam um potencial de arrecadação de R$ 120 bilhões por ano, com uma alíquota
de 0,2%. A ideia do governo é que o novo imposto incida sobre pagamentos ou
comércio em meio eletrônico, o que pode incluir transferências e pagamentos
feitos por meio de aplicativos de bancos, por exemplo.
O tema ganhou relevância porque o ministro e sua equipe já anteciparam que
querem um novo imposto de base mais ampla do que a extinta CPMF para financiar
a desoneração da folha de salários (reduzir os tributos cobrados sobre os
salários dos funcionários), o programa social Renda Brasil e o aumento da faixa
de isenção do IRPF. A CPMF existiu até 2007 para cobrir gastos do governo
federal com projetos de saúde - a alíquota máxima foi de 0,38% sobre cada
operação.
"Não queremos aumentar os impostos. Não vão (aumentar). É redistribuição
de carga", afirmou o ministro. "Nos últimos 40 anos no Brasil, os
gastos do governo saem na frente, aprova segundo gasto, e depois aumenta os
impostos, aprova mais gastos, aumenta os impostos. Nós estamos dizendo 'não,
nós não vamos aumentar impostos'", afirmou ele.
"Se tiver uma base ampla onde você crie ali, sim, uma nova incidência para
pessoas que não pagam, sejam pagamentos digitais. Tem uma enorme economia em
crescimento, uma economia digital nova surgindo", acrescentou ele.
Segundo Guedes, há segmentos novos em uma economia digital em crescimento e
essas empresas "às vezes nem pagam imposto nenhum". "Se a gente
conseguir essa base ampla de gente que não paga imposto, que está em uma
economia paralela, informal, de gente que está em uma economia criativa nova,
mas que também não paga, porque é tudo digital, se nós conseguirmos essa base
ampla. nós conseguimos simplificar."
'Justiça tributária'
O relator da comissão da reforma tributária também garantiu que a reforma não
terá aumento de carga, mas fará "justiça tributária" com a sua
redistribuição. Ribeiro não falou, no entanto, no novo imposto digital.
Guedes disse que o governo vai trabalhar junto com o
Congresso, Estados e municípios na reforma. "Entramos com o IVA federal,
estamos conversando com Estados e municípios, tanto a equipe do relator quanto
a nossa equipe já tivemos várias reuniões com Estados e municípios para fazer
esse alinhamento."
O ministro disse que a proposta de unificar apenas os
tributos federais sobre o consumo - PIS e Cofins, que se fundem na Contribuição
Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS) - é apenas o primeiro passo.
Em seguida, o governo deve enviar a proposta de criação de um imposto seletivo
e os itens a serem taxados nesta hipótese junto com a desoneração da folha das
empresas. Para ele, o "desaparecimento" do PIS/Cofins acaba com a
oneração das exportações e simplifica o contencioso entre Estados, municípios e
as empresas exportadoras.
As informações compiladas são do jornal O Estado de S. Paulo, Ministério da Economia e Congresso Nacional.